ATA DA SÉTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM
24.03.1988.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de mil novecentos e
oitenta e oito, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sétima Sessão Ordinária da Sexta
Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze
minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos
os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da
Sexta Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de
“quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de
Providência, solicitando que seja estudada a possibilidade de serem abertos
retornos na Av. Silva Só e continuação da Av. Perimetral (também chamada São
Manoel), conforme planta em anexo ao Pedido; pela Verª Gladis Mantelli, 01
Pedido de Providências, solicitando conserto do esgoto localizado na Rua Olavo
Barreto Viana, no trecho compreendido entre a Av. Vinte e Quatro de Outubro e a
Rua Félix da Cunha. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 01/08, da Comissão
Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo
n.º 04/83; 01/88, da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de
Lei Complementar do Legislativo n.º 64/87; 03/88, da Comissão Especial
constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º
10/87; 02/88, do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul; Ofício-Circular
n.º 01/88, do 6º Congresso Florestal Estadual. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Flávio
Coulon falou acerca da homenagem realizada, esta manhã, em memória do
Jornalista Maurício Sirostky Sobrinho, esclarecendo os motivos pelos quais não
pode comparecer à mesma e ratificando os pronunciamentos ali realizados. Disse
ter recebido uma comissão de mães da Creche “Tio Barnabé”, de municipários,
comentando denúncias feitas por esse grupo, relativos à falta de recursos
materiais e humanos no local. Analisou a necessidade de que o Pref. Alceu
Collares se ocupe também com as creches municipais já existentes e não dirija
sua atenção, nessa área, apenas para grandes projetos para o futuro. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Artur Zanella solicitou que a Comissão de Saúde e
Meio Ambiente da Casa discuta medidas da Secretaria Estadual de Saúde, quanto
ao Hospital Psiquiátrico São Pedro, como a demissão de funcionários e a
proposta de demolição do prédio onde funciona esse hospital, com a
transferência dos pacientes para outros locais. Teceu comentários acerca de
abertura de concorrência pública, pelo Governo Estadual, com vistas a
contratação de pessoal para a feitura de projetos para recuperação do Hospital
Psiquiátrico São Pedro, salientando que os recursos a serem usados na
contratação desse pessoal provêm de doações feitas por populares e para o fato
de que o Estado possui, em seu quadro funcional, técnicos com perfeitas
condições de elaborarem esses projetos. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Frederico
Barbosa discorreu sobre homenagem realizada, esta manhã, em memória do
Jornalista Maurício Sirostky Sobrinho. Disse que encaminhará à Casa, projeto
para a instituição do Prêmio Jornalístico Maurício Sirostky Sobrinho, que visa
homenagear pessoas que tenham se destacado na área da Comunicação. O Ver .
Nilton Comin falou sobre o recolhimento do lixo sanitário em Porto Alegre,
salientando o grande volume desse lixo que é diariamente produzido e atentando
para o perigo que representa a mistura do lixo doméstico com o sanitário. Solicitou
discussões da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, para que possa ser
criada uma legislação concreta e eficiente para a questão. O Ver. Lauro
Hagemann falou sobre a aprovação, ano passado, do orçamento municipal para este
ano, destacando a aprovação, juntamente, de aumentos nas tarifas públicas
municipais. Analisou o aumento, votado na ocasião, da tarifa do DMAE,
salientando várias queixas que vêm recebendo de porto-alegrenses, acerca dos
valores excessivamente majorados de suas contas de água. Solicitou à Diretoria
do DMAE que busque averiguar as causas desses aumentos. O Ver. Adão Eliseu
reportou-se a pronunciamento feito, anteriormente, pelo Ver. Kenny Braga,
acerca dos problemas enfrentados pelo Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, em
especial quanto à falta de recursos humanos e materiais, o que tem impedido um
atendimento eficaz da população. Disse estar elaborando projeto para criação de
uma taxa de prevenção de incêndios, com o objetivo de angariar recursos para
essa corporação. E o Ver. Pedro Ruas falou sobre o pronunciamento, de hoje, do
Ver. Adão Eliseu, acerca de elaboração de projeto criando uma taxa de prevenção
de incêndios, concordando com a idéia apresentada por S. Exa. Declarou ter
recebido, de várias cidades, pedidos de cópias da Lei de sua autoria, conhecida
como a “Lei do Troco” e congratulou-se com o Dep. Est. Sérgio Zambiasi, pela
apresentação, na Assembléia Legislativa, de um projeto semelhante, com relação
aos ônibus intermunicipais. Criticou a atuação do Governo Federal, declarando
estarem as prioridades do atual Governo baseadas em pontos que não refletem as
necessidade básicas da população. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Adão
Eliseu comentou o transcurso, ontem, do aniversário do Prof. Dante de Laytano,
lendo crônica do Jorn. Sérgio da Costa Franco, publicada no Jornal Zero Hora,
onde é destacado o trabalho do Prof. Dante de Laytano em prol da história e da
cultura brasileira. O Ver. Hermes Dutra comentou a proibição, pelo Governo
Federal, de cobrança, em escolas particulares, de mensalidades baseadas nos
aumentos da OTN, congratulando-se com essa medida. Analisou o sistema de ensino
do Estado, onde a precariedade do ensino público tem levado muitos pais a
colocarem seus filhos em escolas particulares. Criticou o Executivo Estadual
pela forma como vem atuando junto ao setor educacional. Solicitou providências
do Executivo Municipal a fim de que possa ser solucionado o problema da
iluminação pública em Porto Alegre. E o Ver. Flávio Coulon discorreu sobre o
pronunciamento do Ver. Hermes Dutra, de hoje, acerca do problema de iluminação
pública em Porto Alegre e das dificuldades enfrentadas pelo ensino no Estado.
Teceu comentários sobre as interdições efetuadas pelo Executivo Municipal em
escolas públicas estaduais, atentando para os problemas que essa situação
ocasionou e declarando terem, essas interdições, em fundo mais político que
social. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às
dezesseis horas e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para as
Reuniões das Comissões Permanentes, a seguir, e convidando-os para a Sessão
Solene a ser realizada às dezessete horas, destinada à entrega do Título
Honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Fernando Jorge Schneider. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Frederico Barbosa, Lauro Hagemann e Jorge
Goularte, o último nos termos do §3o do art. 11 do Regimento
Interno, e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Lauro Hagemann. Do
que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após lida e provada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Jorge
Goularte): Passamos
às
Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon por cedência de tempo do Ver. Luiz
Braz, que transpôs seu tempo com o Ver. Nilton Comin.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Em primeiro lugar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaríamos de
justificar a ausência da liderança da Bancada do PMDB na justa homenagem que
foi prestada hoje, pela manhã, ao jornalista Maurício Sirostky uma vez que era
nossa intenção, depois de cumprido os nossos compromissos na Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, nos fazermos presentes nesta homenagem.
Infelizmente não houve condições de encerrar a aula antes do horário
pré-estabelecido, razão porque o PMDB ratifica neste momento todas as palavras
de carinho de saudade de homenagem que foram proferidas nessa cerimônia da qual
tivemos conhecimento, uma cerimônia saudosa, emotiva e acima de tudo justa a
este grande homem público da cidade de Porto Alegre, do Estado do Rio grande do
Sul e da Nação brasileira.
Na semana passada li nos jornais que o Sr. Prefeito e a Sra. Secretária
da Educação Municipal haviam lançado, com todo o aparato comunicativo, as
primeiras obras do Projeto Casa da Criança; projeto, diga-se de passagem, cuja
demagogia eleitoreira e distorções não cansamos de denunciar desta tribuna.
Ao mesmo tempo em que lia nos jornais essa notícia, recebia em meu gabinete uma comissão de mães da Creche dos Municipários Tio Barnabé que me vieram trazer um relato da situação daquela creche, relato esse que da uma idéia precisa da hipocrisia da administração socialista bronzeada do PDT que, irresponsavelmente, não atende o presente mas aposta na criação de ilusões para o futuro e na exploração do pouco discernimento das classes menos favorecidas.
Alinharei, sem comentários maiores, algumas das informações das mães,
funcionárias municipais, que deixam seus filhos na creche inaugurada pela
administração Collares, em 25 de março de 1987.
1.
Existem
turmas com quase 30 crianças, como o Maternal II, que abriga crianças de 3 a 4
anos, atendidas pelo pessoal disponível no momento, se existir: cozinheiras,
auxiliares de cozinha, etc.
Em vista desse desvio de função, a limpeza da creche fica em segundo plano sendo comum se notar banheiros sujos, lixo acumulado, louça sem lavar etc. sendo também comum iniciar-se o dia com a creche suja, sendo a limpeza já com as crianças dentro das salas.
- A cozinha apresenta deficiências operacionais como falta de pessoal,
como falta de pessoal, de fogão industrial, falta de exaustores, deficiência de
equipamentos de refrigeração de alimentos etc.
- A sala do Berçário I é muito pequena e terrivelmente quente.
- Não existe vestiário para os funcionários e nem chuveiros que lhes
permitam um banho no final de expediente.
O espaço que poderia ser ocupado, ainda que precariamente, como vestiário para os funcionários, está sendo ocupada pelos pertences de um operário da SMT, de nome Edmundo Flores, que, segundo as mães, é doente mental, já tendo sido internado por duas vezes em estabelecimento psiquiátrico para tratamento, sendo que o mesmo tem entrada livre nas dependências da Creche, por ser lotado na mesma como zelador e ter todas as chaves da mesma. Essa pessoa é do tipo agressivo e sua entrada só pode ser proibida pelo Secretário Municipal da Saúde que já conhece a situação e não tomou, até o momento, nenhuma providência.
A responsabilidade pela segurança das crianças passa a ser,
publicamente, do Dr. Olímpio Albrecht.
- Não existe sombra no pátio da creche e nem se fala em a SMAM providenciar a plantação de árvores
- Existem problemas na rede hidráulica, o que acarreta freqüente falta de água; existe dias em que somente um sanitário pode ser usado ou por não funcionarem as descargas ou por entupimentos.
- A creche necessita de telefone pois fica sem qualquer comunicação
rápida.
- Há falta de medicamentos primários tais como para febres,
queimaduras, assaduras etc. bem como deficiência de pessoal da área da saúde.
- Existe uma evidente má vontade, fruto da grande antipatia que nutre
pela Creche, por parte do Sr. Secretário Municipal da Saúde, relacionada,
segundo informam, com o movimento grevista dos municipários.
Devo chamar a atenção de que dessa antipatia nada tem a ver as pobres crianças, vítimas inocentes dos humores do Sr. Secretário.
Essas são as queixas principais pinçadas entre muitas outras que existem.
Fico pensando em como a Prefeitura Municipal pretende fazer com que as
Casas da Criança, tão faladas e cantadas, não se transformem em meros depósitos
de crianças como hoje é a Creche Dos Municipários Tio Barnabé.
Será que o descaso com essa creche é apenas um problema de represália
aos municipários ou se repetirão os problemas nas Casas da Criança?
Finalizando, afirmo que, depois de visitar algumas creches que estão
sendo construídas em vilas da cidade, em regime de mutirão, onde as crianças
serão cuidadas por “tias” da própria comunidade sob a supervisão de técnicos
especializados e de constatar o que ocorre na Creche Tio Barnabé já não tenho
qualquer tipo de dúvida em relação ao acerto do posicionamento daqueles que se
colocarem, como eu, contra as Casas da Criança: esses projetos megalômanos,
paternalistas, eleitoreiros, não têm chances de se tornarem viáveis e, passada
a euforia da inauguração solene e do empolgamento inicial da comunidade, virão,
para os sucessores de Collares, os problemas quase insolúveis provocados pela
irresponsabilidade com que se efetivam esses projetos abomináveis.
Eram estas as considerações que gostaria de fazer, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores a respeito deste tema “Creche dos Municipários Tio Barnabé”,
que segundo os Senhores puderam constatar, está em situação de grande
deficiência, quer por falta de atenção da Secretaria Municipal de Educação,
quer por falta de atenção, principalmente, da Secretaria Municipal de Saúde.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, pelo PFL, o
Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, aproveitando a oportunidade que o Sr. Líder do PMDB, pelo que vejo,
está preocupado com a saúde, queria que esta Casa, por intermédio da Sua
Comissão de Saúde, presidida pelo Vereador Aranha Filho, também discutisse uma
questão de saúde, que não sei se estão fazendo humor negro ou como disse há
muitos anos uma pessoa que doente mental não dá voto. Mas recapitulando, eu
tenho o recorte de jornal que encaminharei à Comissão de Saúde em que o Sr.
Antenor Ferrari declara que não eram 30 ou 40 demitidos da saúde, que havia um
equívoco, que ele tinha demitido 700 funcionários e 56 do Hospital São Pedro,
porque tinha gente demais. Depois S. Exa. propôs junto ao Dr. Wilson Vargas da
Silveira, a demolição do Hospital São Pedro, a construção ali de uma nova
Cidade imobiliária e a transferência dos doentes mentais para um terreno
qualquer da região metropolitana. Investiguei junto à Secretaria de
Planejamento e nada havia, e o prédio era tombado. Mais adiante anuncia-se a
dispensa, lá pela metade de abril, de cerca de 90 funcionários que lá atuam com
convênio pela Fulgaste o que vai paralisar o hospital.
E mais ainda, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, e a Bancada do PMDB, que
eu vejo que gostam de tratar assuntos de saúde, Ver. Nilton Comin, também um
especialista, o Estado neste momento procura, ao que consta, acabar com os
técnicos científicos, por que alega que tem técnicos demais. Enquanto os
funcionários comuns receberam 50% de aumento, 37%, os técnicos científico
receberam 11%, 907%, sob a alegação que tem técnicos demais e não fazem nada.
Mas pasmem os Senhores, a Secretaria de Saúde do Estado há 2 dias atrás abriu
uma concorrência pública para contratar empresas de fora do governo do Estado,
pagando a esses funcionários, arquitetos, engenheiros, para fazer os projetos
de engenharia do Hospital, sem entregar aos técnicos científicos do Estado. E
mais ainda, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o dinheiro para pagar essas
empresas, que não é de funcionários é o dinheiro doado pela população para salvar
o São Pedro, com alimentos, agasalhos, e etc., - para fazer o Projeto, não é
para obras, não é para alimentos, não é para remédios. Tudo aquilo que nós
vimos na televisão, o Sr. Governador, quase chorando, e a Secretaria de Saúde
do Estado vai pegar o dinheiro da população, está no Edital, para fazer os
Projetos quando estão sobrando técnicos e funcionários do Estado. Tenho certeza
que a União dos Técnicos Científicos, gratuitamente, se propõem tal tipo de
Projeto. E se não tiverem, a nossa Bancada consegue pessoas para fazerem
projetos gratuitamente para o São Pedro. E mais ainda, Sr. Presidente, escutei
uma entrevista do Sr. Governador do Estado na qual S. Exa. dizia, e saiu isto
na Zero Hora, se não me engano, que o Sr. Secretário da Saúde estava pedindo dispensa de licitação para
fazer obras, por que tinha pressa. Quer dizer, um ano depois do Governador ter
se iniciado. Quase um ano depois do início desta Campanha, se pede dispensa
para licitação. Eu comunico que, se ocorrer isso, nós encaminharemos o caso ao
Tribunal de Contas, porque existe tempo suficiente para fazer uma licitação
que, se for por convite, não demora mais que 15, 20 dias e tomada de preços não
decorre mais que 30 dias.
Isso é uma irregularidade flagrante e desvio do dinheiro que os populares
deram para o Governo do Estado só tomar conta, mas para usar na recuperação do
Hospital São Pedro, e a verba, repito, vai ser gasta em empresas de engenharia.
E mais ainda, pode ser que eu esteja enganado, mas procurei no Jornal Zero Hora
para ver se encontrava esse Edital e não encontrei. Saiu somente num jornal, no
Correio do Povo, que tem uma grande tiragem, mas no jornal que tem a maior
tiragem, que é a Zero Hora, eu não encontrei este Edital.
Então, eu deixo aqui para a Bancada do PMDB levar a quem de direito
estas informações e solicito ao Presidente da Comissão de Saúde que também,
como já fez em outras oportunidades, trouxesse as pessoas certas para
discutirem aqui este assunto. E eu me comprometo a trazer os
técnicos-científicos do Estado, que estão dispostos a fazer gratuitamente esses
Projetos, sem utilizarem o dinheiro do povo.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Solicito cópia do pronunciamento de V. Exa.
O SR. ARTUR ZANELLA: Encaminharei a cópia, com
algumas revisões gramaticais, somente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Nilton
Comin, que inverte o seu tempo com este Vereador, e este Vereador o cede ao
Ver. Frederico Barbosa.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, Porto Alegre, hoje, assiste a passagem de mais uma data, e mais um
ano de falecimento de Maurício Sirotsky Sobrinho. Hoje, pela manhã, a Casa
compareceu, com grande parte de seus Vereadores, à inauguração do busto de Maurício
Sirotsky Sobrinho que, colocado no Parque que hoje teu o seu nome, através do
inteligente Projeto do companheiro Líder do PL nesta Casa, Ver. Jorge Goularte,
coloca a figura, o busto deste ilustre homem público, deste ilustre jornalista
e deste ilustre empresário a olhar a cidade de Porto Alegre. Com grande emoção,
se ouviu os representantes da família, através de Nélson Sirotsky, seu filho, e
Jayme Sirotsky, seu irmão, hoje Presidente da RBS, exatamente no local que
reúne todos os itens e dados que agradavam a Maurício, durante a sua vida nesta
terra: o sol, o verde, ao lado do Galpão com nome de Carlos Nobre, e tantas
outras coisas que Maurício, roubado deste convívio ainda muito cedo, gostava
durante sua trajetória por esta Porto Alegre, que ele adotou. Nesta data estou
entregando ao protocolo desta Casa, apoiado por todos os Vereadores desta Casa,
no sentido do encaminhamento deste Projeto de Resolução, à instituição, caso
este plenário venha a aprovar o Prêmio Jornalístico Maurício Sirotsky Sobrinho,
a ser concedido anualmente.
E gostaria, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nesta oportunidade, de
deixar absolutamente claro o que está constando da exposição de motivos sucinta
deste Projeto, acrescida, hoje, dos excelentes dados fornecidos pela página 5
de “Zero Hora”, a respeito da vida deste que começou trabalhando pesado e, ao
falecer, era o Presidente da RBS, orgulho e honra da cidade de Porto Alegre, do
Rio Grande e do País. Este Projeto de Resolução tem por fim homenagear pessoas
que tenham se destacado em suas áreas de atuação, estando já consagrado, como
esta Casa já consagrou, em outras áreas, o Prêmio Literário Érico Veríssimo, o
Prêmio Lupicínio Rodrigues, o Prêmio de Teatro Qorpo Santo e, recentemente,
tramitando nesta Casa o Projeto que, certamente, dará o título de Glênio Peres
a um prêmio para a melhor poesia sobre Porto Alegre. Este prêmio que hoje estou
protocolando com o Projeto de Resolução tem como objetivo homenagear e premiar
a classe jornalística, no trabalho que desenvolve, principalmente, no que se
refere à divulgação de nossa Cidade, bem como à discussão e análise dos
problemas nela vivenciados.
Como segundo item, a Câmara poderia, se assim achasse necessário, fazer
com que o prêmio fosse julgado por todos nós, ou somente pelo gabinete de
Imprensa da Câmara. Mas o projeto traz, e é submetida ao Plenário, para
correção, crítica, ou aprovação, a idéia e o espírito de abrir para que
entidades ligadas à área que estamos tratando, ou seja, do Jornalismo, julguem,
para que a Câmara conceda então o prêmio que, se aprovado, terá o nome de
Maurício Sirotsky Sobrinho e será simbolizado com a entrega, numa Sessão anual,
de um diploma que terá, de um lado, as armas de Porto Alegre e, do outro, a
figura de Maurício Sirotsky Sobrinho. Esta é a idéia. Num primeiro momento,
pensamos em nominar algumas entidades para compor este corpo de jurados da
melhor reportagem sobre Porto Alegre, mas resolvemos, de comum acordo com uma
série de Vereadores, e tenho certeza de que com todos os Vereadores, com os
quais, a partir de agora, exponho a idéia, abrir para que a Câmara convide uma
série de entidades, e as entidades que assim aceitarem, participem desse
trabalho de julgamento anual da melhor reportagem sobre a cidade de Porto
Alegre, com o nome do prêmio de Maurício Sirotsky Sobrinho.
E, finalmente, terceiro item, o título a ser dado, os outros prêmios
obtiveram o nome de ilustres figuras, Glênio Peres, tenho certeza será o prêmio
Poesia; Érico Veríssimo, Prêmio Literário; Corpo Santo, Prêmio de teatro, pois
escolhemos, ao batizarmos este prêmio, a lembrança de um jornalista empresário
da área da comunicação, que soube muito bem representar por toda a sua vida
profissional, a área em que atuou, que em todos os estágios pelos quais passou
na sua atividade, soube honrar a sua profissão deixando marcado o seu trabalho
e dedicação na própria imagem do jornalismo rio-grandense. Estes são, portanto,
os três itens, homenagear a melhor reportagem e, por via de conseqüência, os
jornalistas que tentam a cada dia e a cada hora apresentar melhores trabalhos
pela cidade de Porto Alegre. Em segundo lugar, as faculdades que formam, na
UFRGS e na PUC, jornalistas, sindicatos que assim acharem por bem participar,
ou seja, um convite amplo a todos que desejam participar de um julgamento como
este que desejamos fazer.
A Sra. Teresinha Igaray: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Frederico Barbosa, V. Exa. teve uma idéia
brilhante, magnífica, e tenho certeza de que terá apoio e o respaldo de todos
nesta Casa. Homenagear a figura de Maurício S. Sobrinho, de nosso querido e
fraternal amigo, é um ato de justiça e lealdade, e todos nós gostaríamos de ter
tido a idéia de V. Exa., de fazer o prêmio Maurício para o melhor jornalista,
mesmo porque ele também homenageou esta Casa quando instituiu o prêmio “RBS por
uma cidade mais nossa”, qualificando os Vereadores da Casa, em suas diversas
categorias. Homenageá-lo é mais do que um sentimento fraternal de saudade para
aquele que foi sempre e pessoalmente muito meu amigo e amigo de seus amigos.
Acho que homenageá-lo não é só um ato político. É uma lembrança para aquele que
tratou esta comunidade com muito amor, com muito carinho e que amou sempre a
cidade de Porto Alegre a qual adotou, acima de qualquer coisa. Ele está lá
imortalizado no seu busto e V. Exa. teve a magnífica idéia de perpetuar o
prêmio de jornalismo a Maurício Sirotsky Sobrinho. Me parabenizo com V. Exa.
assim como toda a Bancada do PDT nesta Casa.
O SR. FREDERICO BARRBOSA: Obrigado, Vereadora. O aparte
de V. Exa. honra muito o meu pronunciamento.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Frederico Barbosa, parece que a Verª Teresinha
Irigaray, com muita propriedade colocou exatamente o sentimento que é de todos
nós Vereadores, representante de bancada que têm assento nesta Casa, e neste
momento falou por autorização expressa, em meu nome e no do Ver. Adão Eliseu, a
meu lado. Gostaria de dizer que a idéia de V. Exa. é feliz, pelo menos em dois
sentidos. Primeiro, porque homenageia exatamente uma pessoa merecedora de todas
as homenagens. Segundo, porque coloca nos futuros homenageados, aqueles que
receberão o prêmio, aqueles que receberão a distinção, uma homenagem também
igualitária ao patrono da homenagem. Parabéns a V. Exa., parabéns a idéia,
sobremaneira feliz. Obrigado.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Muito obrigado. O aparte
de V. Exa. também honra o meu pronunciamento.
O Sr. Kenny Braga: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) A iniciativa de V. Exa., Ver. Frederico Barbosa, é
duplamente importante. Primeiro, porque
traz em sai homenagem alguém que muito trabalhou para viabilizar a
possibilidade de que diversos profissionais de imprensa tivessem um mercado de
trabalho garantido. E ao mesmo tempo, Vereador, a homenagem de V. Exa. mostra
que o jornalismo precisa do Parlamento e o Parlamento precisa de jornalismo.
Ambos são necessários um ao outro e ambos trabalham a seu modo para a
construção de uma democracia verdadeira, de uma democracia sólida, porque não se
consegue democracia sem Parlamento aberto e sem jornalismo atuante. Além da
homenagem que se presta à grande figura de Maurício Sirotsky Sobrinho, está-se
dizendo, através desta homenagem, que o Legislativo de Porto Alegre reconhece o
trabalho profissional desenvolvido pelo jornalista desta Cidade, e ao mesmo
tempo os jornalistas reconhecem a importância da Câmara neste processo
permanente de construção da democracia em nossa Cidade e no Brasil.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Muito obrigado, Ver. Kenny
Braga. O aparte de V. Exa. é extremamente importante, porque V. Exa. também
representa o outro lado; V. Exa. é um brilhante homem público e atua
brilhantemente na área do jornalismo e, certamente, reúne, nessas palavras, uma
idéia de que é o resumo que nós desejávamos compor nesse Projeto. Acho, e tenho
dito publicamente – é uma afirmação pessoal – que jamais teria posto os pés
nesta tribuna se não fosse a área da imprensa, porque jamais conseguiria
chegar, com a minha mensagem, nos mais longínquos locais se não me entendesse
nesse entendimento que V. Exa. diz, de entrosamento entre o homem público em
geral e a imprensa, e a imprensa e o homem público. É extremamente importante,
principalmente quando é feito com respeito e com dignidade, acima de tudo, e
esta é a nossa idéia.
Sr. Presidente, encerro, já ultrapassando o meu tempo, agradecendo a V.
Exa. pela cedência do tempo e pela feliz coincidência de que o tempo cedido por
V. Exa. é o tempo de quem foi o primeiro a trazer a esta Casa, após outros
episódios quando não foi possível que se chegasse à consagração do nome de
Maurício, foi V. Exa. quem teve a brilhante idéia. E pode estar absolutamente
tranqüilo porque V. Exa. sabe que falo com o coração, que ao lado de V. Exa.
hoje, vendo descerrar o busto de Maurício Sirostky Sobrinho, eu sentia a
maneira com que V. Exa. deveria estar se sentindo naquele momento. O sol, o
calor terrível, parecia que V. Exa. nada disso estava sentindo, V. Exa. estava
satisfeito com aquilo que fez que hoje, no meu ato, apoiado por todos os
Vereadores, é uma continuação de uma homenagem a um homem que foi brilhante,
basta que se mostre e que se leia a “Zero Hora” de hoje que fielmente traz
desde o nascimento até a morte de Maurício Sobrinho. Realmente, foi um operário
trabalhando a serviço da comunidade e que iniciou quase carregando pedras e
terminou a sua vida com uma RBS à disposição de uma comunidade imensa como é a
comunidade de Porto Alegre, a comunidade do Rio Grande e a comunidade do
Brasil.
Era isto, Srs. Vereadores, Sr. Presidente, na extrema satisfação de ter
sido compreendido por meus pares e na certeza de que na tramitação esse Projeto
possa, inclusive, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ver. Kenny Braga, receber
Emendas, ser aprimorado, algumas coisas a mais que podem e que já visualizo.
Inclusive, sem querer ser o dono da idéia que a partir de agora está entregue
ao Plenário, possa ser recheada, aprimorada, avantajada, quem sabe, como por
exemplo um transeunte, uma pessoa, sabendo sobre este Projeto, me questionava
sobre o texto e perguntava: por que o texto escolhido não poderá, por exemplo,
constar como grande homenagem na transcrição dos Anais desta Casa para sempre?
Uma idéia que surgiu e que não quero ser dono de todas as idéias, mas, quem
sabe será neste Plenário até alguns acréscimos ao Projeto que, certamente,
melhorarão e muito para a nossa aprovação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver.
Nilton Comin.
O SR. NILTON COMIN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Depois de um longo e tenebroso inverno, uma frase do passado para
contrastar com o calor excessivo dos dias atuais eu diria então, depois de um
rigoroso verão estou retornando à tribuna desta Casa, regimentalmente, nos faz
à vezes distanciado dos microfones da Casa do Povo.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sempre se disse que o sapateiro não
pode ir além das chinelas. E eu volto para chatear às vezes os meu ilustres com
o mesmo tema: Saúde Pública. Eu hoje vou falar sobre o lixo sanitário que é um
assunto, na minha opinião, da maior importância para a cidade de Porto Alegre.
Vou ser sintético, pois muitos dos Srs. Vereadores da Casa conhecem muito bem o
assunto. Porto Alegre recolhe 600 toneladas/dia lixo. Das 600 toneladas/dia,
Porto Alegre recolhe o lixo hospitalar, recolhe os lixos dos ambulatórios,
recolhe o lixo em todas as áreas médicas e eu diria o lixo sanitário da Cidade
de Porto Alegre neste total de 600 toneladas, anda aproximadamente em 100
toneladas.
Vejam só, Srs. Vereadores, que dos 42 hospitais existentes nesta Cidade
com 10.580 leitos nós temos 20 toneladas e apenas um hospital, a Santa Casa de
Misericórdia, sempre pedindo, é a única que possui um incinerador. Ela consegue
incinerar 1 tonelada e 200kg/dia. Não pode mais a Cidade de Porto Alegre
misturar o lixo doméstico com o lixo sanitário. Para os Srs. Vereadores terem
uma idéia, eu fui cauteloso ao abordar este assunto. Eu estou cheio de
documentação, pois pedi aos Conselhos Regionais de Medicina, de Farmácia, de
Odontologia, de Medicina Veterinária, o número de profissionais desta área. Só
médicos tem um número de 6.629 médicos, dando um total de 12 mil profissionais.
Todo este material é jogado ao lado do lixo doméstico é o lixo que o
porto-alegrense tem.
Recebi e fui honrado com uma carta do mestre em Direito, o Professor do
Direito Ambiental da Faculdade de Direito da UNISINOS. Entre outras coisas
elogiosas ele diz aqui numa das suas frases: “Na verdade, lei não há, apenas
algumas portarias do Ministério da Saúde”.
Eu quero colocar que se não há lei mas existem portarias, eu pedi,
ontem, a S. Exa. o Sr. Secretário da Saúde que faça cumprir as portarias nos
hospitais de Porto Alegre. Ocorre que o Decreto que criou o Departamento
Municipal de Limpeza Urbana, uma das suas finalidades é o recolhimento do lixo nos
hospitais ...
(O Sr. Frederico Barbosa assume a Presidência.)
É uma matéria do maior interesse para os Municípios de Porto Alegre e
todo este material agora vai para Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo
ilustre colega Aranha Filho, para que ela, através de seus membros discuta o
assunto, e traga ao povo de Porto Alegre uma série de alternativas para que se
possa fazer uma legislação adequada com muito cuidado para essa Cidade.
Todas as manhãs faço o meu “cooper”, por isso me mantenho em boa forma,
e é exatamente neste “cooper” que vejo algumas coisas interessantes na cidade
de Porto Alegre; cedo, às 5h30min ou as
6h da manhã. Onde moro, na Nilo Peçanha, tem duas lixeiras. As lixeiras todas
arrebentadas. Mas, o mais degradante, para quem percorre aquilo ali, é ver os
munícipes de Porto Alegre se alimentando nas lixeiras públicas. Parece até uma
figura de retórica tentando justificar alguma coisa, mas é a grande verdade
daquilo que ocorre na cidade de Porto Alegre.
Não pode o lixo doméstico ter o mesmo tratamento que o lixo sanitário,
porque então aquilo que se falou da peste suína, se sabe hoje que uma faz
versões mais acertadas é que o lixo clandestino que é recolhido pelas
camionetas particulares, se sabe hoje, tem uma finalidade, é vendido para as
pessoas criadores de porcos. Foi dali que se originou a peste suína. Este lixo
tem que ter tratamento diferenciado.
Nobre Ver. Aranha Filho, nós da Comissão de Saúde, ao trazermos esta
matéria, vamos trazer, também, com a aquiescência de V. Exa. e aos demais
membros dessa Comissão, figuras, como este mestre em Direito, o Secretário da
Saúde do Estado, da Saúde do Município, professores da UFRGS, mestres
consagrados, porque nós, Vereadores, temos que ajudar o Executivo a dar um
tratamento adequado. Uma das sugestões para o debate mais amplo é que o saco do
lixo do recolhimento do lixo doméstico não pode ter a mesma cor do lixo
sanitário. Veja bem V. Exa. e Srs. Vereadores, onde vai o lixo que sai de um
cirurgião dentista. Hoje, ali, na Rua Lucas de Oliveira onde passo diariamente,
eu estava observando uma clínica veterinária. Para onde vai o material das
clínicas veterinárias?
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Nilton Comin, tomei conhecimento através de
contato com V. Exa. e pelos jornais, dessa brilhantíssima idéia de dar ao lixo
sanitário um determinado tipo de embalagem diferente do lixo domiciliar. A
minha pergunta, Vereador, é em que ponto está a tratativa, no sentido desse
tema ser levado efetivamente adiante.
O SR. NILTON COMIN: Todo esse material já está
na Comissão de Saúde. A Comissão de Saúde, através do Ver. Aranha Filho, iremos
fazer uma Pauta em consonância com todos os membros da Comissão e vamos
executar essa Pauta, fazendo convite às autoridades. O grande problema, Ver.
Flávio Coulon, é que, não existindo leis neste País mas apenas portarias do
Ministério da Saúde, e o mestre em Direito também encontra dificuldades em uma
ordenação jurídica para essa matéria. A parte técnica está praticamente encaminhada
e vai ser melhor encaminhada pela Comissão de Saúde. O problema é o jurídico,
por exemplo, eu não posso apresentar Projeto de Lei, porque eu esbarro em
portaria de âmbito federal. Então nós não temos competência.
Assim, nós iremos procurar, na discussão do problema, enquadrá-lo da
melhor maneira. Essa semana eu recebi um telefonema de um consultor técnico, um
telefonema de São Paulo, desta área, me dando algumas sugestões. O grande
problema, o fundamental, seria centrais de incineração na Cidade de Porto
Alegre. Se nós pudéssemos ter uma Central de incineração na Zona Norte e outra
na Zonal Sul, nós teríamos condições de incinerar todo o lixo. Porque há
incineradores fabricados no Brasil. Agora uma fábrica de Santa Cruz do Sul, tem
incineradores de ótima qualidade, que incineram em 24 horas de 1 a 2 toneladas,
versão menor. Mas o incinerador industrial tem grandes capacidades.
O nosso Presidente da Comissão de Saúde, engenheiro de segurança, sabe
como encaminhar essa matéria, que é uma matéria de difícil interpretação. Por
quê? A lei do Prefeito Vilella, na época, que delegou ao Departamento Municipal
de Limpeza Urbana o recolhimento em hospitais, ela praticamente entrou numa
Portaria do Ministério da Saúde que obriga os hospitais a terem incineradores.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Nilton Comin, em breve aparte, quero dizer a V.
Exa. que determinadas iniciativas não podem ficar apenas no plano legalista da
existência da letra fria da Lei sem uma cobrança contínua da sua aplicação. O
mérito maior do pronunciamento de V. Exa é justamente colocar uma situação
problemática existente que, apesar de já ter ocorrido iniciativa no sentido de
haver uma legislação específica a respeito, nós temos uma solução do problema
em si. Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento e pela denúncia que faz que me
parece de maior importância.
O SR. NILTON COMIN: Nobre Ver. Pedro Ruas, nós
temos que ter a devida cautela para não sermos afoitos. O que eu posso fazer,
eu estou procurando fazer: denunciar e apresentar todas as posições técnicas
sobre a matéria. Agora, o encaminhamento deve ser demorado, paciente,
cuidadoso, através da Comissão de Saúde com a aquiescência desta Casa para,
depois, num debate amplo, nós termos condições de fazer o melhor para a cidade
de Porto Alegre.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Nilton Comin, eu já disse isso a V. Exa. de que
sua solicitação terá amplo respaldo da nossa Comissão que, aliás, V. Exa. tão
brilhantemente, a vice-preside. Eu diria que o simples incineramento deste lixo
hospitalar causa um outro problema que, à primeira vista, nós podemos detectar
que é o de poluição ambiental. Então, veja que é bastante complexo este
assunto. Nós temos que ir para o terreno das negociações, muitas reuniões,
escutar técnicos de todas as áreas a fim de que possamos dar a Porto Alegre uma
legislação que possa ser utilizada de fato e não fique apenas no papel.
O SR. NILTON COMIN: Exatamente. Para concluir,
Sr. Presidente, devo dizer que estou sendo procurado por muitas empresas de
incineração que demonstram o seu grau de proteção ao ambiente. Mas nós temos
que trazer aqui o Secretário de Saúde do Estado para que, ao lado dos seus
técnicos com a Comissão de Saúde do nobre Ver. Aranha Filho, nós tenhamos a
melhor solução, o melhor encaminhamento para este problema. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Frederico
Barbosa):
Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, no final do ano passado, quando esta Casa apreciou e votou o
Orçamento Municipal para o exercício de 88, nós também examinamos e aprovamos a
majoração das tarifas dos serviços públicos, taxa de limpeza urbana, o próprio
IPTU e, especialmente, o aumento da taxa de água. Na ocasião, a Casa foi
sensível ao argumento trazido pelo DMAE, de que uma grande percentagem de
usuário da água na Cidade consumia menos do que os 20 metros que constituíam o
gasto mínimo estabelecido pela Lei, e a Casa aprovou a redução desses 20 metros
cúbicos de água, gastos por domicílio, para 10 metros. Evidentemente que a
argumentação do DMAE era no sentido de que mais da metade da população,
principalmente a classe operária, gastava não os 20 metros cúbicos, mas sim menos
de 20 e até menos de 10. Então o aumento, obviamente, seria menor para estes
usuários, que consumiam e consomem menos água, do que aquela tarifa
inicialmente prevista. Acontece, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que está
começando a chegar ao meu conhecimento uma série de reclamações, relativamente
descabidas, num primeiro instante, por parte do DMAE. Infelizmente, eu só tenho
em mãos uma conta de água, que me foi trazida por um cidadão de Porto Alegre,
que teve uma tarifa mínima paga no valor de Cz$ 270,00, isto relativo ao mês de
fevereiro; e, cumulativamente, lhe foi apresentada uma conta complementar de
Cz$ 441,00 também relativa ao mês de fevereiro. A especificação da conta não
diz excesso mas é presumível que seja. Esta pessoa tem este comprovante. Outras
pessoas que me falaram de diversos pontos da Cidade se referem também a estes
excessos de consumo de água que estão sendo cobrados muito acima da tarifa
mínima, desproporcionais à tarifa mínima. Eu trago este assunto à baila, não
porque seja do meu interesse estabelecer um confronto com a administração do
DMAE. Se faço este pronunciamento da tribuna, é para solicitar às pessoas que
tenham tido esta cobrança majorada, que se dirijam a Câmara Municipal – não
precisa ser ao meu Gabinete, pode ser ao Gabinete de qualquer dos Vereadores –
para trazer as contas com que foram brindados pela administração do DMAE. E,
sobretudo, faço um apelo ao Dr. Petersen, Diretor do DMAE, para que procure
averiguar a procedência deste processo, porque, das duas uma: ou a estatística
que o DMAE trouxe a esta Casa, dizendo que mais da metade da população,
principalmente as classes menos favorecidas, gastavam menos de 10m3
de água por mês, não estava correto, ou então está havendo um descontrole no
Setor de Cobranças do DMAE, ou até de aferição dos hidrômetros.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Lauro Hagemann, eu acho da mais absoluta
importância o chamamento que V. Exa. está fazendo a respeito destas dúvidas
sobre as contas do DMAE. Também no meu gabinete tenho recebido algumas
reclamações. Nos contatos que tenho feito em alguns setores da Cidade, também
tenho ouvido reclamações, mas, por se ter tratado de um verão muito atípico,
estou creditando estas reclamações, por enquanto, a um excesso de consumo de
água a que as pessoas foram levadas. Mas também estou partilhando das suas
preocupações, porque não sei qual foi o posicionamento de V. Exa. com relação a
este Projeto, mas me posicionei em cima de dados trazidos pelo DMAE. De modo que
me preocupo, porque sou co-partícipe nessa decisão, e também renovo e reforço o
apelo de V. Exa. no sentido de que a população seja esclarecida de nos
procurar, a fim de que possamos acumular os dados aqui na Câmara para que
possamos pedir as devidas explicações ao Secretário Pettersen no momento
oportuno.
O SR. LAURO HAGEMANN: Quero dizer, em resposta ao
aparte do Ver. Coulon, que também eu, como toda a Casa, foi sensibilizado pelos
argumentos trazidos pelo DMAE, e acabamos votando, praticamente por unanimidade,
a proposta trazida pelo DMAE para o exercício de 88, e agora me sinto na
obrigação de responder a estes cidadãos que me procuram, dizendo da sua
inconformidade com essa desproporção nas contas de água.
O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do Orador.) Inclusive eu queria trazer outro dado que o DMAE está
colocando na imprensa, o Sr. Prefeito também - que é absolutamente inverídico,
não digo que não seja verdadeiro, procuro uma palavra mais amena –, quando o
DMAE diz que 40-50% da água de Porto Alegre se perde em fuga d’água, isso não é
verdade; o que ocorre é que a água que é captada e a água que é cobrada, a
diferença entre elas, chega a 40-50%, mas aí se inclui as que não tem
hidrômetro, os órgão municipais, a Santa Casa, a água da Câmara de Vereadores,
a dos bombeiros, dos hidrantes, bicas públicas, tudo isso entra como se fosse
fuga d’água, e isso não é verdade. As entidades não pagam - a Santa Casa, por
uma Lei, parece que paga 1m3, então ele alega que é fuga, e não é verdade.
Quero deixar bem claro: não é verdade.
O SR. LAURO HAGEMANN: Agradeço o aparte de V.
Exa. e, para encerrar, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero chamar a atenção
da Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, Ver. Paulo Satte, para que
promova o mais breve possível a chamada a esta Casa do Diretor do DMAE para que
ele possa nos explicar o que está ocorrendo. Não quero antecipar nenhum
julgamento. Mas em face das reclamações que estão surgindo de parte dos mais
variados pontos da Cidade, me preocupa o que esteja acontecendo com o DMAE. Eu
repito que de uma conta de Cz$ 270,00 para a tarifa mínima, ser apresentada uma
conta complementar de
Cz$ 441,00, isto me parece que não é normal. Sobretudo, ainda, um outro
dado: esta conta foi apresentada ao usuário na sexta-feira, dia 18, e o
vencimento foi dia 21, segunda-feira. Está havendo um descompasso mo setor de
cobrança do DMAE e principalmente no setor de aferição. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o
Ver. Kenny Braga, que cede seu tempo ao Ver. Adão Eliseu.
O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Independente do assunto que me traz a esta tribuna, gostaria de ler
um trecho do “Correio do Povo” de hoje, para o Ver. Flávio Coulon, que tão
ardentemente defende o seu governo, cujo conteúdo até nem concordo, porque o
Governador do Estado tem um passado de lutas e nos momentos de fraqueza diz
coisas que não condizem com o seu passado. Mas, de qualquer maneira, talvez por
estar fazendo mau governo, não está fazendo o Governo que se esperava, talvez
ele tenho tido este momento de lucidez e ter dito que “a minha geração já não
tem mais nada para o País”. “Largo a vida pública como a encontrei”, desabafa o
Governador. Eu lhe confesso que não concordo com isso: nos momentos difíceis,
na luta contra a Ditadura, o Governador apesar de estar fazendo um mau governo,
foi um grande político da oposição.
Mas o que me traz à tribuna, acima de tudo, é para no sentido de me
engajar juntamente com os Vereadores que estiveram nesta tribuna tratando dos
problemas da segurança pública e dos bombeiros em nossa Capital. Antes de mais
nada, agradeço ao Ver. Kenny Braga por ter me cedido o seu tempo. Mas, se não
bastassem os problemas da segurança pública propriamente dita, nós temos
inúmeros problemas com os bombeiros da nossa Capital e do Estado. Há cerca de
dois dias o pai do Ver. Pedro Ruas, fazendo o seu “cooper” no Parcão, por
sinal, um ambiente onde os ladrões devem freqüentar, porque lá estão os homens
que usam belas correntes e bons anéis, foi assaltado. São reflexos da falta de
segurança em nossa Capital e em nosso Estado, Vereador. Mas, eu quero me
engajar – e também não poderia ser diferente – no trato das questões
relacionadas com o Corpo de Bombeiros. Há poucos dias, deu início ao debate,
aqui, o Ver. Kenny Braga, mas como eu sou oriundo da Brigada Militar e servi no
Corpo de Bombeiros durante nove anos e meio tenho alguns cursos de
pós-graduação a respeito da vida bombeirística, eu não poderia deixar de me
envolver também nesse assunto, até porque recebi alguns telefonemas de
bombeiros antigos e modernos para que eu tratasse do problema. Vejam os
Senhores, há poucos dias nós deixamos de aprovar um Projeto de Segurança que
instituía a Coordenadoria da Defesa Civil em nosso Município e aprovamos uma
Emenda do Ver. Caio Lustosa, que diminuía o efetivo dessa Coordenadoria. A
Defesa Civil tem muito a ver com a segurança pública, tem muito a ver com os
bombeiros. Se os Senhores tivessem uma idéia do que está acontecendo no Corpo
de Bombeiros do Estado que integra a Brigada Militar, os Senhores ficariam
preocupados e estarrecidos com o que possa vir por aí em matéria de chuvas,
alagamentos, etc. Nós temos em Porto Alegre, Ver. Pedro Ruas, Ver. Zanella, uma
escada “Magirus”, uma escada “Magirus” que alcança até o 5º andar, uma escada
pequena. Quando o estado efetivo completo de escadas em Porto Alegre deveriam
ser 6 escadas. Ontem, dos mais de 100 chamados que recebeu o Corpo de Bombeiros
foram atendidos, apenas 56. O Corpo de Bombeiros não teve condições de atender
a todos os chamados, inclusive com a morte de uma criança em incêndio. Temos
oito autobombas-tanques, em Porto Alegre, quando deveríamos ter no mínimo, 50,
60 autobombas. Nenhum carro para o salvamento, Srs. Vereadores. Lanchas para
salvamento, imaginem se vem uma enchente, se vem uma chuvarada que está por vir
a todo momento. Hoje não temos lancha para salvamento. A estação fluvial não
possui uma lancha para salvamento e nem para combate ao fogo das ilhas do
Guaíba e nos barcos, inclusive. Nós deveríamos ter 6 lanchas, no mínimo,
possantes capazes de apagar incêndio em qualquer navio que aportasse em nosso
Porto aqui em Porto Alegre. Sem contar, Ver. Pedro Ruas, com as dificuldades
para o recrutamento de pessoal. Imagina a dificuldade que tem a Brigada Militar
para recrutar candidatos para servirem no Corpo de Bombeiros. Ontem no Corpo de
Bombeiros, ninguém almoçou, ninguém fez uma refeição regular, normal, ninguém
voltou dos incêndios. A verba dotada, para este ano - é uma pena que não esteja
aqui nenhum Ver. do PMDB –, votada para ao Corpo de Bombeiros no Rio Grande do
Sul para aquisição de material, não para conservação, foi de 50 milhões de
cruzados; 50 milhões de cruzados! Para que tenham uma idéia aí dá para comprar
duas autobombas, não dá para comprar uma escada mecânica e a situação corre por
aí, o Corpo de Bombeiros vai parar, vai fechar, se não tomarmos providências
junto ao Governo Municipal, junto ao Governo do Estado, os bombeiros, a exemplo
do que possa acontecer com a segurança pública do nosso Estado, vão parar.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Adão Eliseu, inicialmente, apenas para frisar o
que foi dito na tribuna é estranho que neste momento quando se precisaria
apenas de algumas respostas não existe nenhum Vereador do PMDB em Plenário,
aliás este fato tem-se repetido com uma assiduidade fantástica. Mas, Vereador,
em relação à falta de recursos sobre as providências que V. Exa. reclama, a nível
de Município e de Estado, eu tenho informação de que V. Exa. tem um Projeto que
tem como objetivo maior justamente dotar de recursos o Corpo de Bombeiros - ou
auxiliar de alguma forma para que a segurança da Cidade, com relação aqueles
sinistros que são socorridos pelo Corpo de Bombeiros – para que possa ter um
melhor aparelhamento, com melhores condições para uso e para atendimento de
urgência.
Então, aproveito este momento para questionar V. Exa. com relação ao
andamento, à existência ou não deste Projeto quando teremos oportunidade de
apreciá-lo, se é que existe.
O SR. ADÃO ELISEU: Realmente, Vereador, eu
tenho um Projeto que está em estudo, em fase de acabamento em meu gabinete,
cujo trabalho vem sendo feito há cerca de dois anos em contatos quase que
permanente com o Corpo de Bombeiros. O Projeto, de certa forma, em relação ao
público, ao povo contribuinte não é muito simpático, mas poderá sê-lo, a partir
do momento em que fizermos o povo compreender que para termos o Corpo de
Bombeiros bem aparelhado ele vai ter que pagar um pouco mais. Que se aumentem
os tributos. Nós temos um Projeto que estipula a taxa de bombeiros, taxa de
prevenção contra incêndios, vamos apresentá-lo. Ele está quase pronto em meu
gabinete, precisa ser apenas readaptado ao momento.
O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Sou daqueles que está entrando na tese defendida pelo
Ver. Rafael Santos. Incluo-me entre as pessoas que acham que, para a Secretaria
de Segurança, Bombeiros e Militares, não deva haver contribuição. É
responsabilidade governamental. Tenho medo de que ocorra o acontecido com
Hospital o São Pedro. Tenho aqui uma reportagem: “Simon emocionado desvia o
olhar de um interno do Hosp. Psiquiátrico”. O Sr. Governador estava ao lado de
um Oficial da Brigada Militar, no dia 26 de junho. No dia 20 de junho de 1987,
o Secretário da Saúde havia demitido os funcionários por estarem em excesso.
Agora, usa o dinheiro das contribuições para Projetos. A população já paga seus
impostos. Suprimam-se outras coisas e para a segurança e bombeiros, os recursos
devem vir do Estado, assim como no Município, ele vem do Município. Sou contra
qualquer contribuição e campanha desse tipo de auxílio pelo povo. Tenho
impressão de que me filio à posição do Ver. Rafael Santos.
O SR. ADÃO ELISEU: Trago uma série de projetos
onde todas capitais do Brasil instituíram a taxa de bombeiros. Realmente, é um
trabalho caro. Vejam, uma escada “Magirus” custa oitenta milhões de cruzados. O
povo, em todas as capitais, institui a taxa, assim como todas as cidades do
interior do nosso Estado, aqui, no Rio Grande do Sul. Elas estão pagando para
ter bombeiros. Felizmente, adentra ao Plenário um Vereador que tem muita
sensibilidade sobre o assunto. Certamente está fazendo um estudo sobre o
assunto bombeirístico no sentido de melhorar as condições aos bombeiros
gaúchos. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próxima oradora inscrita é
a Verª Jussara Cony, que cede seu tempo ao Ver. Pedro Ruas.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Gostaria, inicialmente, de parabenizar o PMDB que agora tem um
Vereador em Plenário.
Agora, Ver. Adão Eliseu, gostaria, antes de entrar no assunto que me
trouxe à tribuna, dizer que me parece de todo meritório o projeto de V. Exa. e
não podemos fugir da realidade que aí está. Se há necessidade de recursos para
o Corpo de Bombeiros, isto independe da irresponsabilidade do Governo Estadual,
que tem, segundo o Ver. Artur Zanella, vinte milhões de cruzados aplicados no
“over” e no “open-market”. Poderia haver, isto sim, um controle da destinação
destes recursos para que eles realmente fossem aplicados para a segurança
pública, e em especial, o Corpo de Bombeiros do Estado.
O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) É interessante quando se prega uma idéia, que ela
surge, como todas as coisas nesta vida, tem que passar por uma série de provas,
nós também somos assim, fortes ou fracos, se formos fortes iremos adiante,
senão ficaremos para trás. A idéia está lançada e quando se lança uma idéia
como esta, Ver. Pedro Ruas, e estou respondendo ao Ver. Artur Zanella com este
aparte que V. Exa. me cede, pois temos em mente a criatura humana, o ser
humano. Toda a vez que ocorre um grande incêndio em Porto Alegre nós nos
preocupamos com os seres humanos que perecem, mas quando acalma, na volta, nos
esquecemos. É a minha preocupação como velho bombeiro que fui, a pessoa humana.
Não me interessa se o Governo tem ou não tem recursos, se tem não usa, ou se
usa pouco, mas o povo deve participar também, se quer uma melhor política no
Corpo de Bombeiros, tem que pagar um pouco mais.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, por incrível que pareça, está na
tribuna o Ver. Adão Eliseu, justamente falando no problema de prevenção de
incêndios e a falta de equipamentos para o Corpo de Bombeiros, e, eu estava em
meu gabinete, exatamente, tratando de algo similar, que é um pedido dos
funcionários da Casa para que sejam instalados, em torno do nosso prédio,
hidrantes, principalmente visando incêndios, queimadas nos matos e é uma
realidade, com essa seca que anda por aí, os problemas são homéricos e isso nós
estamos vendo, inclusive o Corpo de Bombeiros com saídas diárias e até duas ou
três por hora para atender princípios de incêndios em matos.
Mas, realmente, o Vereador está estudando e é por isto que eu digo que
estamos estudando separadamente, mas acredito que iremos encontrar, senão o
ideal, algo muito parecido para o bem da Cidade de Porto Alegre, se é taxa ou
fundo, não interessa. O que interessa é que Porto Alegre tenha condições de
combater os incêndios.
Agora, o problema da paternidade, sinceramente, de quem é a Lei, ou
quem ofereceu a Lei, não me traz grandes alegrias neste sentido, o problema é
ver a nossa Cidade pronta para combater esses sinistros e eu diria: Deus é
brasileiro, é gaúcho e principalmente porto-alegrense.
O SR. PEDRO RUAS: Sou grato pelos apartes de
V. Exas. e digo que, justamente, foram dados por pessoas que tem vivência e
conhecimento técnico do assunto, como os Vereadores Adão Eliseu e Aranha Filho.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nos últimos dias, este Vereador
tem recebido de várias cidade do País - Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, São
Luiz do Maranhão, Curitiba - pedidos de Vereadores daquelas Cidades, pedidos de
cópias da Lei do Troco. E esses Vereadores têm – segundo informam os jornais -
inclusive no Rio Grande do Sul, em São Borja e Caxias do Sul, apresentado o
mesmo Projeto e em Caxias do Sul já é Lei, segundo informações recente que
recebemos. E, agora, em recorte recente do “Diário Catarinense” existe a
manchete de que sem troco o usuário não precisa pagar a passagem. Decreto do
Prefeito de Florianópolis, Dr. Édson Andrino, permite que passageiro de ônibus
urbano faça a viagem de graça caso a empresa não tenha dinheiro para a
devolução do troco. Já é lei também em Florianópolis.
Gostaria de chamar a atenção, em especial, do Ver. Flávio Coulon, que
por várias vezes elogiamos o Partido de V. Exa. e membros do partido de V. Exa.
e, no dia de hoje, me parece que cabe mais um elogio a um Dep. Estadual do PMDB
aqui do Estado do Rio Grande do Sul, o Dep. Sérgio Zambiazi apresentou, há 2
dias atrás, Projeto na Assembléia Legislativa, que institui a Lei do Troco para
os ônibus de transporte intermunicipal na Grande Porto Alegre. Conversei
pessoalmente com S. Exa. o Deputado Zambiazi que de posse de vários relatórios
de queixas de usuários, apresentou Projeto na Assembléia exatamente com o mesmo
teor do que nós aprovamos aqui nesta Casa. Então, aproveito esse momento de
período de Comunicação que nos cedeu gentilmente a Verª Jussara Cony, para
fazer de público esse elogio ao Dep. Sérgio Zambiasi, que mostra, na prática,
que tem efetivamente compromisso com suas bases eleitorais, que lhe deram uma
cadeira na Assembléia Legislativa.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nas dificuldades que toda a
administração pública enfrenta, quando pretende corresponder aos anseios de
quem lhes outorgou um mandato popular, existe, basicamente, a questão de
segurança do cidadão como um dos itens principais. Ao lado do qual, porém,
existem necessidades básicas e elementares como são a educação, a saúde, o
transporte e assim por diante. São esses, basicamente, os interesse maiores que
devem ter os governantes em atender. E são interesses esses que nós não vemos
jamais, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Governo central do nosso País
preocupado. Vejam V. Exas. que se fizermos um apanhado de matérias e
pronunciamentos publicados na imprensa a respeito da posição do Sr. Presidente
José Sarney, das preocupações do Sr. Presidente, das preocupações dos Srs.
Ministros do Estado, nós teremos, basicamente, preocupações em relação a
duração de mandato, em relação a forma do Governo, em relação a tributos, mas,
jamais, uma idéia, um projeto, um questionamento sobre as necessidades vitais
da nossa população. Não se vê jamais, naquela famosa “conversa ao pé do Rádio”
do Sr. Presidente José Sarney qualquer preocupação, e aqui se abre aspas, qualquer
preocupação com o chamado “tudo pelo social”. Ao que me parece, é tudo pelo
poder, porque de social não tem nada. Não há um projeto, não há um
questionamento, não há um pronunciamento onde se tenha, pelo menos, uma idéia
de se realizar algo para a população do Brasil. Existe sempre, de um lado, ou a
queixa de que é incompreendido, ou, então, projetos de continuísmo no poder,
projetos que, acima de tudo, visem à manutenção dos privilégios dos que já os
ostentam. Eu gostaria de frisar que este chavão, que nós nos acostumamos a ver
nos jornais, nas televisões e nas rádios, “tudo pelo social”, entre aspas, é
uma das maiores mentiras e falsidades impostas ao povo brasileiro nos últimos
anos.
O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu só queria fazer uma colocação, deve ser um erro de
grafia, é “tudo para o social”.
O SR. PEDRO RUAS: Talvez V. Exa. tenha razão.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que a nós, homens públicos, cabe a tarefa e a
obrigação de denunciar que este Governo que aí está não tem nenhum compromisso
com o social. Pelo contrário, utiliza sempre, o estômago, o suor, o trabalho, o
sofrimento do povo brasileiro para fazer demagogias e promessas que jamais são
cumpridas e, acima de tudo, para se dedicar em tempo integral a elaborar formas
de se manter no poder com seus privilégios. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro
Hagemann): Encerrado
o período de Comunicações.
Com a palavra, o ver. Adão Eliseu, em tempo de Liderança.
O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o que me traz à tribuna é um assunto mais ameno, mais agradável.
Ontem, o Prof. Dante de Laytano completou 80 anos de idade. Oitenta anos de
trabalho profícuo em torno da cultura, e não se poderia dizer da cultura
rio-grandense, e sim da cultura, enfim, da cultura como um todo, porque esta
não possui Partido, nem região, nem localidade, é geral. E eu quero valer-me -
e nada melhor do que isto eu poderia fazer - da crônica publicada ontem no
Jornal “Zero Hora”, pelo Jornalista Sérgio da Costa Franco, e que diz o
seguinte: (Lê.)
“Mestre Dante de Laytano está fazendo hoje 80 anos muito bem vividos.
Um jantar de amigos vai celebrar a data, mas eu estarei ausente, que, na mesma
hora, sou obrigado a participar do
lançamento oficial de um livro de minha autoria.
Mas nada impede que registre aqui nesta coluna o grande apreço que toda
Porto Alegre dedica a esse filho ilustre, devotado e incansável trabalhador de
cultura. Não se trata de declaração formal e de elogio bajulatório.
A atividade constante do Professor Laytano, nas mais diversas esferas
da cultura, é fato documentado na memória coletiva, nas bibliografias, na
crônica da Universidade e outros estabelecimentos de ensino, no retrospecto das
editoras e das instituições culturais, nos jornais e nas revistas.
Tenho em mãos uma revista “Máscara”, de fevereiro de 1927, onde já
aparece uma foto juvenil de Dante de Laytano (ele não teria senão 18 anos, à
época), apontando-o como o iniciador da secção especializada de Cinema. E não
era esse o primeiro passo de sua carreira. Vejo por sua bibliografia, no ano de
1926 ele já tinha escrito uma comédia, representada por um grupo de amadores
teatrais. O que foi, a partir de então a sua incessante atividade, não cabe no
espaço desta coluna, nem mesmo num
prodígio de síntese. Pesquisador de história e de antropologia, cronista,
ensaísta, promotor público durante alguns anos, diretor de jornal, professor
universitário, líder de clubes de serviços, infatigável editor de revistas
culturais, dínamo de todas as instituições a que adere, Mestre Dante de Laytano
tem sido, ao longo do tempo, o mais perfeito modelo de agitador da cultura. E
tudo isso com muita cordialidade,
muita jovialidade e nenhum pedantismo.
Vale a pena chegar assim aos 80 anos, cercada da estima da comunidade e
da gratidão dos ex-alunos e confrades. E ungido pela suprema graça do bom humor
e da inteligência.”
Esta, Srs. Vereadores, é a modesta homenagem que fazemos desta tribuna,
nesta Casa do Povo, pelo reconhecimento que temos por tudo o que tem feito pela
cultura o Professor Dante de Laytano. Um homem que levou sua vida toda
envolvida com as coisas que preocupa a criatura humana, porque, lá nos
recônditos do nosso ser, há coisas que, só a arte, só a cultura de um modo geral
poderão trazer à luz. Se não vasculharmos o nosso inconsciente, se não
buscarmos, lá no nosso interior, através da leitura, através do debate, através
do papo amigo na esquina, na praça, nos clubes literários, jamais, de forma
alguma, teremos condições de evoluir, de progredir. Dizia um sábio de cujo nome
não me lembro, que temos visto muitos reacionários em todos os momentos da
história. Jamais vimos um homem público, um poeta, um pregador da cultura na
retaguarda, sempre na vanguarda das inquietações humanas. Repito, Srs.
Vereadores, é modesta a nossa homenagem ao Professor Dante de Laytano. Mas fica
aqui, na Casa do Povo, a modesta homenagem, tendo como base um material
literário publicado na “Zero Hora”, de ontem, que levou a assinatura do Professor,
Escritor, Jornalista e Promotor Sérgio da Costa Franco que, por sinal, é um
companheiro de lutas partidárias de longa data. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em Comunicação de Líder,
pelo PDS, Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Queria fazer um elogio, pasmem V. Exas., ao Governo Federal, é
pasmem V. Exas. Nos jornais de hoje, V. Exa. vai se solidarizar comigo, Ver.
Pedro Ruas, traz a notícia de que o Governo Federal proibiu as escolas particulares
de cobrarem mensalidades na base da OTN. Acho que é uma medida muito adequada,
porque não me filio à corrente de que os colégios particulares não podem
aumentar as mensalidades, claro que eles têm que aumentar, pois precisam
aumentar os professores mensalmente pela URP, e a mensalidade tem que aumentar,
não podemos ser hipócritas. Agora, daí a querer otenizar os pagamentos, e não
otenizar a remuneração, é um pouco de cara-de-pau das escolas, quer dizer,
cobram em OTNs com a desculpa de que tem que pagar os professores mensalmente,
só que o aumento dos professores é feito pela URP. Então, noticia-se que,
ontem, o Ministro da Educação reunido com a Federação Nacional das Escolas,
houve um acordo, em que o Governo vai editar um decreto, proibindo e permitindo
a cobrança através da URP, que me parece, pelo menos, se não o mais justo,
relativamente justo o aumento mensal, porque as escolas têm que transferir para
os professores esta importância. Isso adquire uma dimensão especial, tendo em
vista o verdadeiro horror que se transformou o ensino no RS, e em particular, e
que nos interessa, em Porto Alegre, onde nenhum pai mais confia. Tenho recebido
notícias em meu gabinete, e não devo ser o monopolista destas visitas, acho que
os companheiros também recebem de pais cuja renda mal daria para cobrir as
despesas de material escolar num colégio público, mas que, no desespero de
verem o seu filho instruído, chegam ao supremo sacrifício e vão colocá-lo num
colégio particular, retirando até mesmo da sua subsistência a verba para poder
mantê-lo. Então, há esta fila de pedintes que é vexatória atrás desta mísera
verba que cada Vereador tem para tentar pagar ou tentar minorar o sofrimento e
um ou de outro, porque se dissesse de muitos estaria exagerando. É lamentável que
a escola pública no Rio Grande Sul tenha chegado a este nível de descrédito.
Eu também não quero dizer que a culpa é única e exclusiva do governo
que aí está. Mas o dever com a verdade me obriga a dizer que este governo aí
enterrou de vez o ensino público. E até acredito nas boas intenções do Dr.
Bernardo – pasmem, outra vez, eu acredito. Só que o estrago que ele está
fazendo talvez o seu neto quando for político e se tornar Secretário da
Educação, irá conseguir desmanchar o rolo em que virou a educação pública no
Rio Grande do Sul. Isto faz com que, então, haja esta fuga para as escolas
particulares que eu não vejo naquela ótica de que estão engordando as escolas
particulares: estão, isto sim, sacrificando pais que não podem pagar
mensalidades, mas que, no desespero de darem a seu filho o que não tiveram
estão colocando em escolas particulares.
Esta ação é tão grave que as escolas em Porto Alegre não tem mais
vagas. Há pais que estão colocando os filhos em escolas particulares na Grande
Porto Alegre, o que lhe acarretará uma despesa diária de transporte igual ou
talvez até maior do que o custo da mensalidade escolar. Mas é o desespero do
pai que quer ver o seu filho instruído. Que triste obra está nos legando o
PMDB. Tomara eu esteja enganado, que seja uma obra boa e eu da minha visão de
oposicionista não esteja, quem sabe, conseguindo enxergar longe os objetivos da
política peemedebista na educação do Rio Grande. Mas é isso que estamos,
lamentavelmente assistindo.
Antes de encerrar, Sr. Presidente, abusaria da bondade da Mesa para
reclamar, pela enésima vez, pela falta de solução que a Prefeitura Municipal dá
no problema de iluminação pública. Eu já estou rouco, Sr. Presidente, de tanto
solicitar soluções adequadas para esse problema. Sou testemunha até do empenho
que o Ver. Wilton Araújo faz para atender às solicitações, é muito atencioso
quando telefonamos, mas eu me sinto constrangido, Sr. Presidente, de cada vez
que preciso resolver o problema de uma lâmpada, telefonar para o Secretário.
Acho que o Secretário ganha dinheiro demais por mês, e nós também, para
estarmos gastando tempo em solicitar a reposição de uma lâmpada ao Secretário
Municipal de Obras. Porque ora não tem lâmpada, ora a equipe que faz a
manutenção não consegue, etc. Então, o Prefeito Alceu Collares este ano, num
programa de televisão, prometeu que este ano seria o ano da iluminação e ele,
efetivamente, deve destinar recursos à Secretaria de Obras, ponha dinheiro na
SMOV, porque sem dinheiro não se faz nada. Quem sabe ele diminui a propaganda
da Semana de Porto Alegre, dos CIEMs, na televisão, em horário nobre. Quantas
lâmpadas daria para serem colocadas nas escuras ruas de Porto Alegre com uma
única propaganda daquelas no horário nobre da televisão Gaúcha, por exemplo. O
Secretário Wilton Araújo precisa é de recursos, de dinheiro, de verbas, de
moeda sonante para comprar lâmpadas. Eu apelaria ao Sr. Prefeito que reduzisse
em 50% a propaganda que está fazendo e destinasse isso para as lâmpadas, para
que o PDT não diga que a gente não dá soluções, nobre Ver. Adão Eliseu. O
problema da SMOV é dinheiro, pois sem dinheiro, não pode fazer nada. A
informação de que falta recursos me foi dada pela própria SMOV, Ver. Adão
Eliseu. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação de
Liderança, com a palavra, o Ver. Flávio Coulon, pelo PMDB.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu não ia ocupar o tempo de Liderança, mas como o Ver. Hermes Dutra
trouxe vários temas interessantes, me animei a vir à tribuna. Em primeiro
lugar, Ver. Hermes Dutra, eu partilho da mesma tese de V. Exa., faço até uma
posição mais objetiva.
Esta última edição do Jornal Kronika, por exemplo 20 mil exemplares,
deve ter tido um custo. Eu não quero que ele deixe de fazer todo o jornal
comemorando o aniversário da abertura. Não. Mas o que nós gastamos nesses 20
mil exemplares, vamos gastar em lâmpadas. É uma belíssima idéia. Aliás, sobre
lâmpadas eu breve trarei uma grande novidade a respeito de lâmpadas:
Departamento de Iluminação. Aguardem V. Exa.
Mas o Ver. Hermes Dutra falou também sobre a Educação e eu vim a esta
tribuna fazer um apelo à Administração Alceu Collares no sentido de que quando
forem inaugurar suas obras, ao obrigarem as criancinhas a ficarem em pé,
abanando e cantando, se preocupassem em deixar essas crianças na sombra, porque
ontem, numa inauguração, dois escolares desmaiaram. Coitadinhas das crianças,
desmaiaram de calor ontem durante a inauguração de obras da Escola Municipal de
1º Grau Nª S ª de Fátima. Os escolares aguardaram 20 minutos pela chegada do
Prefeito Alceu Collares e da Secretaria Neuza Canabarro. Depois permaneceram
pouco mais de 10 minutos ouvindo os discursos das autoridades, destes,
proferidos à sombra.
Então, o que eu quero propor é o seguinte: vamos deixar as crianças à
sombra e vamos fazer os discursos no sol. Não era mais razoável: colocaram as
crianças no sol esperando que o Prefeito Collares e a Secretária Neuza
chegassem. Aí, eles chegam atrasados e discursam à sombra. A minha proposição em
defesa da saúde das crianças que desmaiaram é que se faça o inverso, as
crianças esperam o Prefeito à sombra e o Prefeito discursa no sol.
Outra coisa que eu queria também salientar é sobre uma notícia no
jornal de hoje no “Correio do Povo”: “Escola Levanta a Sua Própria Interdição”.
Vejam lá: os pais e os professores estão se apercebendo da demagogia
que representou essas interdições nas escolas. E a incompetência de nosso
ilustre Secretário Wilton de Araújo em desinterditar as escolas. Quer dizer,
ontem ele não foi lá, a escola já estava pronta mas neste conluio - Collares,
Associação de Círculo de Pais e Mestres e Professores - onde a exploração
política, típica dos políticos de baixo nível fica desmascarada: os pais
desinterditaram, botaram as placas abaixo e fizeram seus filhos terem aula.
Aliás, volta a repetir, lamento que a amizade do Gov. Simon pelo Sr. Prefeito
Collares vá ao ponto de ele respeitar as interdições puramente políticas. Já
tive ocasião de dizer ao Governador que temos um Parecer de Procuradoria-Geral
do Estado afirmando que as interdições são ilegais. O que deveríamos fazer é
jogar as placas no chão e pisá-las, é politicagem rasteira para conquistar
votos. Os pais estão se percebendo que estão sendo usados e estão
desinterditando as escolas. Interditaram e não querem reconhecer que os
trabalhos já foram feitos. Ou seja, querem ver o circo pegar fogo, mas não vão
conseguir.
Em relação ao QPE, já estamos colocando ao Sr. Secretário de Educação.
Agora, os mesmos que vêm reclamar, que não fazemos nada, são os votos que vêm
dizer que estamos fazendo uma revolução na educação. Ou seja, os demagogos
pedetistas, naquela velha escola do “aiatolá-brizola”, de ganhar no grito e na
conversa, querem faturar quando fazemos e quando não fazemos. Conheço isso, não
é por nada que Brizola será um eterno aspirante à presidência da República e
isso há quarenta anos, mas ele vai chegar lá, se não morrer nos próximos 50
anos.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jorge
Goularte, que desiste.
Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h02min.)
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